Pacto Pelotas pela Paz reduz homicídios e roubos na cidade, revela estudo do DOVE

Efeitos do programa municipal de prevenção à violência em Pelotas intensificaram-se durante a pandemia de COVID-19

Um novo estudo publicado na revista The Lancet Regional Health Americas revela que o programa de prevenção da violência urbana, Pacto Pelotas pela Paz, lançado em 2017, reduziu significativamente a criminalidade e a violência na cidade de Pelotas, no Sul do Brasil. De acordo com a pesquisa, os homicídios diminuíram 9% e os roubos tiveram uma queda de 7%, após a implementação do programa. Os resultados fazem parte de uma avaliação externa dos efeitos do Pacto, conduzida pelo Centro de Pesquisas em Desenvolvimento Humano e Violência (DOVE) do Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia da Universidade Federal de Pelotas.

O Pacto Pelotas pela Paz – iniciativa liderada pelo governo municipal – é um programa de políticas públicas para combater o crime e a violência urbana através de projetos nas áreas de saúde e educação, ao lado do trabalho com as forças de segurança pública e sistemas de justiça criminal. O programa adota uma abordagem integrada de saúde pública para enfrentar as causas profundas da violência, como desigualdades sociais, acesso limitado a serviços básicos e falta de oportunidades econômicas. Esse conceito de segurança pública levou Pelotas a ser a terceira cidade do mundo reconhecida como território pioneiro da Organização das Nações Unidas (ONU), na parceria global contra a violência infanto-juvenil, e a se tornar membro do programa internacional Peace in Our Cities (Paz em Nossas Cidades).

Para avaliar o impacto da iniciativa, o estudo do DOVE usou o método de “controle sintético”, uma abordagem que permite comparar Pelotas a uma cidade-controle estatisticamente semelhante que não recebeu a intervenção. Os pesquisadores utilizaram dados sociodemográficos e tendências de indicadores de saúde, educação, violência e crime de outras 22 cidades do Rio Grande do Sul para criar uma cidade-controle extremamente similar à cidade de Pelotas antes da implementação do Pacto. Eles, então, estimaram as diferenças nas taxas de criminalidade entre Pelotas e a cidade-controle nos anos seguintes à implementação do programa.

“Nosso estudo permitiu identificar o efeito causal do Pacto pela Paz sobre a redução da violência e criminalidade, isolando-o de outros fatores que poderiam influenciar os resultados”, explica o diretor do Centro DOVE, Joseph Murray. “Nossos achados destacam a importância de abordagens combinadas de saúde pública e de justiça criminal, como o Pacto Pelotas pela Paz, para reduzir a violência e o crime em cidades afetadas”, diz o pesquisador.

Os resultados mostram que o Pacto ocasionou uma redução de 9% nos casos de homicídio e 7% nas ocorrências de roubos, o que significa que 23 mortes e 704 roubos foram evitados durante o período do estudo, de agosto de 2017 a dezembro de 2021.

Os autores observam que os efeitos do programa não se distribuíram de forma uniforme ao longo do tempo, com as taxas de criminalidade inicialmente se mantendo altas, mas diminuindo ainda antes e especialmente durante o período da pandemia de COVID-19. Com base em entrevistas com representantes de cada área do programa, os autores propõem que a articulação entre setores promovida pelo Pacto contribuiu para uma maior redução nas taxas de homicídios e roubos nos anos mais recentes.

As análises sugerem que a estratégia de dissuasão focada, um componente importante implementado pelo Pacto em 2018, teve influência particular sobre a redução das taxas de homicídio, embora seus efeitos não possam ser estimados com a mesma precisão que os do Pacto como um todo. A dissuasão focada envolve a cooperação das forças policiais com instituições jurídicas para a abordagem direta a líderes de gangues no combate ao homicídio. A estratégia tem como objetivo comunicar a atuação de “tolerância zero” para a violência letal e a punição imediata para atividades criminosas.

Embora as taxas de criminalidades tenham caído no Rio Grande do Sul em geral nos últimos anos, o estudo conclui que o Pacto contribuiu para uma redução ainda maior nos crimes em Pelotas do que seria esperado se o Pacto não tivesse sido implementado. “Nosso estudo enfatiza que, além da queda estimada para a cidade, o Pacto pela Paz resultou em uma diminuição maior nos crimes violentos, como homicídios e roubos”, afirma a autora principal Michelle Degli Esposti.

Os pesquisadores acreditam que o estudo aborda uma lacuna crítica no monitoramento e avaliação de programas de prevenção da violência em nível municipal. Os resultados têm potencial para servir de modelo para outras cidades e comunidades que enfrentam cenários similares de violência e criminalidade em todo o Brasil e ao redor do mundo.

“Nosso estudo fornece evidências de que a abordagem adotada pelo Pacto contribuiu para a redução da violência e a promoção da paz na cidade”, diz Murray. E acrescenta: “Ao mesmo tempo, reforça a importância de monitoramento e avaliação contínuos para dar o retorno à população e conhecer o impacto a longo prazo das ações propostas pela iniciativa.”